Aviso Legal

1. Natureza do Serviço

A KVLAR Mobilidade Blindada Ltda. ("KVLAR") opera uma plataforma tecnológica de gestão de mobilidade executiva com veículos blindados certificados. A KVLAR não é:

• Um serviço de transporte público de passageiros;
• Um aplicativo de transporte individual remunerado nos termos da Lei nº 13.640/2018 e da regulamentação municipal de transporte por aplicativo;
• Um marketplace aberto de contratação de motoristas autônomos;
• Uma empresa de segurança privada ou escolta.

A KVLAR é uma plataforma de mobilidade executiva que opera com designação controlada de motoristas credenciados, curadoria de frota e análise de disponibilidade operacional antes de cada atendimento.

2. Modelo Operacional

Diferentemente de plataformas de transporte por demanda convencional, a KVLAR adota o seguinte fluxo operacional:

• O usuário registra uma solicitação de deslocamento;
• O sistema realiza análise de disponibilidade operacional;
• Um motorista credenciado é designado — não selecionado em concorrência aberta;
• A confirmação é emitida ao usuário após a designação;
• O deslocamento é executado pelo motorista designado.

A KVLAR se reserva o direito de realizar override manual de designações, cancelamentos estratégicos e priorização de atendimentos de acordo com critérios operacionais internos.

3. Disponibilidade do Serviço

A KVLAR não garante disponibilidade irrestrita de atendimento. A disponibilidade de motoristas e veículos está sujeita a:

• Horário de operação e demanda da plataforma;
• Localização geográfica do usuário;
• Disponibilidade operacional de motoristas credenciados;
• Condições climáticas, de tráfego e força maior.

O tempo estimado de chegada exibido no aplicativo é uma estimativa e não constitui compromisso de atendimento imediato.

4. Credenciamento de Motoristas e Veículos

Todos os motoristas que operam na plataforma KVLAR passam por processo de credenciamento que inclui verificação de antecedentes criminais, validação de CNH e avaliação de conduta profissional. Todos os veículos da frota possuem laudo técnico de blindagem vigente com nível mínimo III-A.

O credenciamento não constitui vínculo empregatício entre a KVLAR e os motoristas parceiros.

5. Limitação de Responsabilidade

A KVLAR não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de atrasos em razão de fatores externos (tráfego, clima, bloqueios viários);
• Perdas de negócio, compromissos ou danos indiretos relacionados à indisponibilidade temporária do serviço;
• Atos praticados por terceiros fora do ambiente controlado da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de telecomunicações ou força maior.

A responsabilidade máxima da KVLAR em qualquer situação está limitada ao valor pago pelo deslocamento em questão.

6. Propriedade Intelectual

A marca KVLAR, seu logotipo, plataforma tecnológica, aplicativos, interfaces e todo o conteúdo institucional são propriedade exclusiva da KVLAR Mobilidade Blindada Ltda. É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da empresa.

7. Legislação Aplicável

Este aviso é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas por vias administrativas.

8. Contato

Para dúvidas sobre este aviso legal, entre em contato pelo e-mail juridico@kvlar.com.br.